A perícia judicial é um procedimento, dentro de um processo judicial, em que é designado um perito para fazer uma análise técnico-científica do caso. Isso serve para auxiliar o juiz, pois a Medicina tem seus pontos técnicos que necessitam da avaliação de alguém com o “olhar” médico. A perícia médica judicial tem embasamento no Código de Processo Civil:

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

O perito responsável emitirá um laudo após análise do caso, avaliando exames complementares, relato e exame físico do paciente, além dos quesitos propostos pelo ASSISTENTE TÉCNICO MÉDICO. Esse laudo serve, muitas vezes, para dar esclarecimentos ao juiz em pontos fundamentais que contribuirão para a decisão do magistrado.